Empresa Individual: o que é e como abrir uma EI [guia completo]

Empresa individual é um tipo de empresa para quem empreende sozinho, sem sócios, e precisa de um CNPJ para atuar de forma regular no mercado.

Esse modelo é comum entre empreendedores que ultrapassaram o limite do MEI ou profissionais que preferem não ter sócios e manter o controle total do negócio.

Neste guia, você vai entender o que é empresa individual, quando ela faz sentido, quais são seus tipos, vantagens e desvantagens, e como abrir um CNPJ de empresa individual na prática.

Acompanhe os tópicos que iremos abordar ao longo do texto:

• Principais características da Empresa Individual;
• Diferenças entre Empresa Individual, MEI, EIRELI e SLU;
• Vantagens da Empresa Individual;
• Desvantagens e limitações da Empresa Individual;
• Quem pode (ou não) ter uma Empresa Individual;
• Como abrir uma Empresa Individual (EI);
• Obrigações após abrir a Empresa Individual;
• Quando vale a pena migrar de MEI para EI;
• Como a Conta Azul ajuda empresas individuais na gestão financeira.

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Principais características da Empresa Individual

A empresa individual (EI) é um tipo de empresa para quem quer empreender sozinho, com CNPJ próprio e sem a necessidade de ter sócios. Veja os principais pontos desse modelo:

• Único titular (sem sócios)
  A empresa individual tem apenas um responsável legal. Não é permitido dividir a empresa com outras pessoas.
  
• Responsabilidade ilimitada
  Não há separação entre os bens pessoais e os bens da empresa. Em caso de dívidas, o patrimônio do CPF pode ser usado para quitar obrigações do CNPJ.
  
• Não exige capital social mínimo
  Para abrir uma empresa individual, não é obrigatório informar um valor mínimo de capital social no registro.
  
• Razão social com nome civil do empresário
  A razão social da EI deve usar o nome completo ou abreviado do titular, podendo incluir a atividade exercida.
  
• Permite diversas atividades econômicas
  A empresa individual pode atuar em quase todos os ramos, exceto profissões intelectuais regulamentadas, como médicos, advogados e engenheiros.

Diferenças entre Empresa Individual, MEI, EIRELI e SLU

Antes de decidir qual modelo abrir, é importante entender como cada tipo de empresa individual funciona na prática. A tabela abaixo resume as principais diferenças:

A principal diferença entre MEI e empresa individual está no faturamento, nas atividades permitidas e na estrutura do negócio. O MEI é mais simples, mas tem limite de receita anual, permite poucas atividades e autoriza a contratação de apenas um funcionário.

Já a empresa individual (EI) é indicada quando o negócio cresce, ultrapassa o limite do MEI, precisa contratar mais pessoas ou atuar em atividades que não são permitidas para o microempreendedor individual.

A EIRELI foi extinta e substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Na prática, a SLU mantém a principal vantagem da EIRELI: a separação entre os bens pessoais do empresário e os bens da empresa, sem exigir capital social mínimo para abertura.

A empresa individual é uma boa opção quando:

• o faturamento passa de R$ 81 mil por ano;
• a atividade não é permitida no MEI;
• há necessidade de contratar mais funcionários;
• o empreendedor prefere atuar sozinho, sem sócios.

Vantagens da Empresa Individual

A empresa individual oferece algumas vantagens para quem quer empreender sozinho e ter mais flexibilidade na gestão do negócio. Veja os principais pontos:

• Não precisa de sócios: o negócio pertence a uma única pessoa, o que garante autonomia total nas decisões e nos resultados da empresa;
• Não exige capital social mínimo para abrir: diferente de outros formatos, é possível abrir uma empresa individual sem informar um valor mínimo de investimento inicial.
• Processo de abertura mais simples: a abertura da empresa individual costuma ser mais rápida e menos burocrática do que outros tipos de sociedade com dois ou mais sócios;
• Permite faturamento maior que o MEI: enquanto o MEI tem limite de receita anual, a empresa individual pode faturar até R$ 360 mil como microempresa ou até R$ 4,8 milhões como empresa de pequeno porte;
• Aceita diferentes regimes tributários: a empresa individual pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o faturamento e a atividade;
• Pode contratar funcionários sem limite legal: diferente do MEI, que permite apenas um funcionário, a empresa individual pode contratar 5, 10 ou quantos colaboradores forem necessários para o crescimento do negócio.

Desvantagens e limitações da Empresa Individual

A principal desvantagem da empresa individual (EI) é a responsabilidade ilimitada, o que exige atenção antes de escolher esse modelo.

• Responsabilidade ilimitada do titular: os bens pessoais do empreendedor não são separados dos bens da empresa. Em caso de dívidas, contas bancárias, imóveis ou outros bens do CPF podem ser usados para pagar obrigações do CNPJ;
• Maior risco em atividades com custos ou dívidas altas: negócios que exigem investimento elevado, compra a prazo ou financiamento ficam mais expostos nesse modelo de empresa individual;
• Pode não ser ideal para empresas em rápido crescimento: à medida que o faturamento e as operações aumentam, o risco financeiro também cresce, o que pode tornar outros formatos mais seguros;
• Limitação para quem busca proteção patrimonial: empreendedores que querem separar patrimônio pessoal e empresarial podem se sentir mais seguros em modelos como a SLU.

Quem pode (ou não) ter uma Empresa Individual?

A empresa individual pode ser aberta por quem deseja empreender sozinho e atuar em atividades econômicas comuns, sem a necessidade de sócios.

De forma geral, a EI é permitida para atividades de:

• Comércio, como lojas físicas ou online;
• Indústria, em pequena ou média escala;
• Serviços em geral, como manutenção, tecnologia, alimentação, transporte e logística.

Essas atividades não exigem registro em conselho profissional e seguem regras mais simples de funcionamento.

Por outro lado, algumas profissões não podem ser empresa individual. É o caso das chamadas profissões intelectuais regulamentadas, que exigem registro em conselho de classe e seguem regras próprias.

Entre os principais exemplos estão:

• Médicos;
• Advogados;
• Dentistas;
• Engenheiros;
• Arquitetos;
• Psicólogos.

Nesses casos, o profissional deve abrir uma Sociedade Simples ou outro tipo de empresa permitido para a atividade.

Também é importante saber que o MEI que ultrapassar o limite de faturamento ou exercer atividade não permitida pode migrar para empresa individual, mantendo o negócio regularizado e com CNPJ ativo.

Como abrir uma Empresa Individual (EI)

Abrir uma empresa individual exige seguir algumas etapas básicas para registrar o negócio e obter um CNPJ de forma regular. Veja o passo a passo a seguir:

1. Defina o porte da empresa
   Decida se a EI será Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) com base na previsão de faturamento. Isso afeta limites, impostos e enquadramento no Simples.
   
2. Escolha a natureza jurídica
   Confirme que a empresa individual é o modelo certo (sem sócios). Se quiser limitar responsabilidade, avalie a SLU em vez da EI.
   
3. Escolha o regime tributário
   Avalie entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha impacta a carga tributária e o fluxo financeiro desde o início.
   
4. Verifique a atividade (CNAE)
   Encontre o código CNAE que corresponde à atividade do negócio e confirme se ela pode ser registrada como EI (atividades regulamentadas precisam de outro regime).
   
5. Separe os documentos pessoais
   Tenha RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento/casamento e declaração de IR à mão.
   
6. Monte o requerimento na Junta Comercial
   Preencha os formulários de empresário individual na Junta Comercial do estado para obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
   
7. Solicite o CNPJ na Receita Federal
   Com o NIRE, emita o CNPJ pelo site da Receita. Este é o momento oficial de “abrir CNPJ empresa individual”.
   
8. Peça o alvará municipal
   Registre a atividade na prefeitura e obtenha o alvará de funcionamento. Algumas atividades também exigem alvará sanitário ou do Corpo de Bombeiros.
   
9. Verifique a necessidade de inscrição estadual
   Se você for comercializar produtos ou atuar na indústria/transportes, solicite a Inscrição Estadual após o CNPJ.
   
10. Defina obrigações trabalhistas e contratos
    Registre empregados na folha, faça o cadastro no eSocial e organize contratos de trabalho conforme a realidade da EI.
    
11. Contrate um contador
    Tenha um contador para validar o enquadramento, enviar declarações e orientar sobre impostos. Isso evita multas e erros no processo.
    
12. Implemente gestão financeira básica
    Abra conta empresarial, organize fluxo de caixa e emita notas fiscais desde o início para manter o negócio regular e controlado.
    
13. Revise e atualize quando necessário
    Se o negócio crescer, reveja o enquadramento (por exemplo, migrar de MEI para EI ou considerar LTDA/SLU) para proteger patrimônio e otimizar impostos.

Obrigações após abrir a Empresa Individual

Depois de abrir uma empresa individual, o empreendedor precisa cumprir algumas obrigações para manter o CNPJ regular e evitar multas.

• Contratar um contador: a empresa individual deve funcionar com o apoio de um contador, que será responsável pela parte fiscal, contábil e pelas declarações obrigatórias;
• Pagar impostos mensalmente: os tributos variam conforme o regime escolhido, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, e devem ser pagos todos os meses;
• Emitir notas fiscais: a empresa individual deve emitir nota fiscal sempre que vender produtos ou prestar serviços, conforme a legislação da atividade;
• Entregar declarações anuais: empresas do Simples Nacional precisam enviar a DEFIS todos os anos, além de outras declarações exigidas pelo regime tributário;
• Manter livros e registros contábeis: é necessário manter os registros financeiros e contábeis atualizados, mesmo que a empresa seja pequena.

Quando vale a pena migrar de MEI para EI?

Migrar de MEI para empresa individual costuma ser o próximo passo quando o negócio cresce e o modelo do MEI deixa de atender às necessidades do empreendedor.

Isso acontece quando o faturamento se aproxima ou ultrapassa R$ 81 mil por ano, há necessidade de contratar mais de um funcionário ou a atividade exercida deixa de ser permitida no MEI.

O processo envolve o desenquadramento do MEI, que pode ser feito a qualquer momento no Portal do Empreendedor ou ocorre automaticamente se o limite de faturamento for ultrapassado, permitindo o reenquadramento como empresa individual (EI).

Como a Conta Azul ajuda empresas individuais na gestão financeira?

Quem abre uma empresa individual precisa manter a gestão financeira organizada desde o início, sem perder tempo com tarefas operacionais do dia a dia.

Com a Conta Azul, é possível controlar vendas, acompanhar o fluxo de caixa, emitir notas fiscais e organizar impostos em um só lugar, de forma simples e prática, mesmo para quem não tem experiência em gestão.

Assim, o empreendedor ganha mais clareza sobre os números do negócio e consegue crescer com mais segurança, sem complicação. Experimente grátis a Conta Azul e simplifique a gestão da sua empresa individual.

Perguntas frequentes sobre empresa individual

Empresa individual é a mesma coisa que MEI?

Não. O MEI tem limite de faturamento, poucas atividades permitidas e só pode ter um funcionário. A empresa individual é mais flexível e indicada para negócios maiores.

Empresa individual responde com bens pessoais?

Sim. Na empresa individual, não há separação entre bens pessoais e bens da empresa. Em caso de dívidas, o patrimônio do titular pode ser usado.

Posso transformar empresa individual em outro tipo?

Sim. A empresa individual pode ser transformada em outros formatos, como SLU ou LTDA, conforme o crescimento e a necessidade do negócio.

Quanto custa abrir uma EI e quais documentos são necessários?

O custo varia conforme o estado e o município. Em geral, são necessários documentos pessoais do titular e o pagamento das taxas da Junta Comercial e da prefeitura.

Empresa individual tem contrato social?

Não. A empresa individual não tem contrato social, pois não possui sócios. O registro é feito por meio do requerimento de empresário.

Quais são os tipos de empresa individual no Brasil?

Os principais são Empresa Individual (EI) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). O MEI também é um modelo individual, mas com regras próprias.

Qual o limite de faturamento da empresa individual?

Como microempresa, o limite é de R$ 360 mil por ano. Como empresa de pequeno porte, pode chegar a R$ 4,8 milhões.

Quais impostos uma empresa individual paga?

Depende do regime tributário escolhido. A empresa individual pode pagar impostos pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Quantos funcionários uma empresa individual pode ter?

Não há limite legal de funcionários para a empresa individual, diferente do MEI, que permite apenas um.

Empresa individual tem CNPJ?

Sim. Toda empresa individual possui CNPJ e pode emitir notas fiscais normalmente.