Qual a diferença entre MEI e Simples Nacional? Saiba qual escolher

O MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de empresa voltado para quem trabalha por conta própria e quer se formalizar. Ele tem regras próprias, como limite de faturamento e pagamento simplificado de impostos.

O Simples Nacional, por outro lado, é um regime tributário. Ou seja, é uma forma de pagar impostos que pode ser usada por diferentes tipos de empresa, inclusive o MEI. 

Muita gente confunde os dois conceitos e, por isso, neste artigo você vai entender de forma clara qual a diferença entre MEI e Simples Nacional. Confira os tópicos que iremos abordar e continue a leitura:

• Principais diferenças entre MEI e Simples Nacional;
• O que é o MEI (Microempreendedor Individual);
• O que é o Simples Nacional;
• Se MEI faz parte do Simples Nacional;
• Quando escolher ser MEI;
• Quando optar pelo Simples Nacional;
• Como migrar de MEI para Simples Nacional;
• Como a Conta Azul pode ajudar seu negócio, seja MEI ou Simples Nacional.

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Principais diferenças entre MEI e Simples Nacional

Entender qual a diferença entre MEI e Simples Nacional fica muito mais fácil quando você compara os dois lado a lado.

Abaixo, veja um resumo prático com os principais pontos que impactam a rotina e o crescimento do seu negócio.

Tabela comparativa MEI x Simples Nacional

O que é o MEI (Microempreendedor Individual)?

O MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de empresa criado para formalizar quem trabalha por conta própria. Ele surgiu para facilitar a legalização de pequenos negócios, com menos burocracia e pagamento simplificado de impostos.

O limite de faturamento do MEI é de até R$ 81 mil por ano. Além disso, o empreendedor só pode exercer as atividades permitidas do MEI, não pode ter sócios e pode contratar apenas um funcionário.

As obrigações de um MEI são mais simples: pagar mensalmente o DAS, entregar a declaração anual de faturamento e, em alguns casos, emitir nota fiscal. Por isso, ele costuma ser o primeiro passo para quem está começando a empreender.

Leia também: Principais vantagens e desvantagens do MEI

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar o pagamento de impostos das micro e pequenas empresas. Ele reúne vários tributos do Simples Nacional em uma única guia mensal, facilitando a organização financeira do negócio.

Podem optar pelo Simples empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, desde que exerçam atividades permitidas pela legislação. Diferente do MEI, ele permite ter sócios e não possui uma lista tão restrita de atividades.

A principal diferença em relação a outros regimes é justamente essa unificação de impostos e o cálculo com base no faturamento. As alíquotas do Simples Nacional variam conforme a atividade e a receita da empresa.

MEI faz parte do Simples Nacional?

Sim, o MEI é uma categoria do Simples Nacional. Todo Microempreendedor Individual está enquadrado nesse regime tributário, mas segue regras próprias e mais simplificadas.

A diferença entre MEI e as outras empresas do Simples Nacional está nas condições de funcionamento. O MEI tem limite de faturamento menor, não pode ter sócios e paga impostos em valor fixo mensal.

Já as demais empresas que optam pelo Simples Nacional podem ter sócios, faturar até R$ 4,8 milhões por ano e pagam impostos conforme o faturamento, com alíquotas do Simples Nacional que variam conforme a atividade.

Quando escolher ser MEI?

O MEI é uma boa escolha para quem está começando um negócio e ainda tem baixo faturamento. Se você trabalha sozinho, presta serviços simples ou está testando uma ideia, o modelo pode ser ideal.

Entre os principais benefícios estão o pagamento fixo de impostos, menos burocracia e obrigações MEI mais simples. Além disso, o custo mensal é reduzido, o que ajuda quem está dando os primeiros passos.

Profissões como manicure, cabeleireiro, eletricista e prestador de serviços costumam se encaixar bem nas atividades permitidas MEI. Mas é importante lembrar das limitações: limite de faturamento do MEI, impossibilidade de ter sócios e restrição de atividades.

Quando optar pelo Simples Nacional?

O Simples Nacional é mais indicado quando o negócio cresce e não se encaixa mais nas regras do MEI. Veja alguns sinais de que pode ser a hora de mudar:

• Faturamento acima do limite de faturamento do MEI;
• Necessidade de ter sócios;
• Contratação de mais de um funcionário;
• Atividade fora das atividades permitidas MEI;
• Plano de expansão nos próximos anos.

Empresas como agências, clínicas, lojas com equipe maior e pequenos comércios em crescimento costumam se beneficiar do regime. As alíquotas do Simples Nacional variam conforme a atividade e o faturamento.

Para decidir, compare os impostos MEI (valor fixo) com os tributos do Simples Nacional, que são percentuais sobre a receita. Essa conta mostra, na prática, qual modelo faz mais sentido para o seu momento.

Como migrar de MEI para Simples Nacional?

A migração de MEI para Simples Nacional é obrigatória quando a empresa ultrapassa o limite de faturamento do MEI, inclui uma atividade que não é permitida ou decide ter sócios. Também pode acontecer por escolha do empreendedor, quando o negócio cresce.

Se você ultrapassou o limite do MEI, é preciso comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional. Depois disso, a empresa passa a ser enquadrada como Microempresa (ME) e começa a seguir as regras das demais empresas do regime.

O processo envolve atualizar o cadastro na Junta Comercial, ajustar o CNPJ e passar a recolher os tributos do Simples Nacional conforme o faturamento. Contar com o apoio de um contador ajuda a fazer essa transição com segurança.

Como a Conta Azul pode ajudar seu negócio, seja MEI ou Simples Nacional

Independentemente de você ser MEI ou empresa do Simples Nacional, organizar as finanças desde o início é essencial. Cada regime tem suas regras, mas a gestão financeira é o que sustenta o crescimento.

Com um sistema ERP, você emite notas fiscais, controla o fluxo de caixa, acompanha o faturamento e mantém os impostos em dia. Isso traz mais clareza para entender quando é hora de crescer ou até migrar de categoria.

A Conta Azul simplifica a rotina e ajuda você a tomar decisões com base nos seus números. Experimente grátis e veja como facilitar a gestão do seu negócio.

Perguntas frequentes sobre MEI e Simples Nacional

O MEI deve declarar imposto de renda?

Depende. O MEI, como empresa, precisa entregar a declaração anual de faturamento. Já o Imposto de Renda de Pessoa Física só é obrigatório se os rendimentos da pessoa ultrapassarem o limite definido pela Receita Federal.

Como saber se um CNPJ é MEI ou Simples Nacional?

Você pode consultar o CNPJ no site da Receita Federal ou no Portal do Simples Nacional. Lá aparece a natureza da empresa e o enquadramento atual. Lembre-se: todo MEI está no Simples Nacional, mas nem toda empresa do Simples é MEI.

O que acontece se o MEI ultrapassar o limite de faturamento?

Se o valor passar do limite anual permitido, é preciso comunicar o desenquadramento. A empresa passa a recolher impostos como Microempresa, seguindo as regras do Simples Nacional.

Quais documentos são necessários para abrir um MEI ou uma empresa do Simples Nacional?

Para abrir um MEI, normalmente são exigidos CPF, título de eleitor ou número do recibo do Imposto de Renda e dados do endereço da atividade.

Já para abrir uma Microempresa no Simples Nacional, é necessário contrato social, documentos dos sócios, definição da atividade e registro na Junta Comercial.

Um MEI pode ter sócios?

Não. O MEI é individual e não permite sócios. Se houver a necessidade de incluir outra pessoa na sociedade, será preciso mudar o enquadramento da empresa.

Como fazer a declaração anual do MEI?

A declaração anual é feita pela internet, no Portal do Simples Nacional. O empreendedor informa o faturamento total do ano anterior e confirma se teve funcionário. O prazo geralmente vai até o final de maio de cada ano.