Transição Reforma Tributária: guia e impactos para PMEs

A transição da Reforma Tributária iniciará em 2026, com a instituição gradual do CBS e do IBS. Aos poucos, tributos federais, estaduais e municipais serão extintos e haverá a unificação de uma ampla gama de impostos, facilitando o entendimento da legislação por parte das empresas e da sociedade em geral.

Dessa maneira, os impostos em cascata deixarão de existir e muitos negócios diminuirão os custos administrativos com o pagamento de tributos. Pode-se dizer, portanto, que a reforma pode ser uma grande aliada para o crescimento da economia nacional.

Neste conteúdo, você vai entender como será a transição da reforma e quais são as principais mudanças nas regras, além de conhecer estratégias para se adaptar à transição. Acompanhe a seguir.

Tópicos:

• Como será a transição da Reforma Tributária
• Principais mudanças na Reforma Tributária
• Alerta: como PMEs e MEIs devem se preparar para as próximas etapas;
• Estratégias para se adaptar à Transição da Reforma Tributária
• A transição da Reforma Tributária ficou mais simples com a Conta Azul

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Como será a transição da Reforma Tributária?

A transição da Reforma Tributária começará em 2026, com a cobrança inicial da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a uma alíquota teste de 0,9% e 0,1%, respectivamente. A transição será gradual, com a extinção de tributos federais, estaduais e municipais, e a adaptação do sistema tributário ocorrerá ao longo de várias etapas até 2078.

Desse modo, pode-se dizer que o processo transitório ocorrerá aos poucos, para que as empresas possam se adaptar à nova legislação. A transição da reforma terá as seguintes etapas:

• 2026: começo da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota teste de 0,9% e 0,1%, respectivamente;
• 2027: extinção do PIS e da Cofins e elevação da alíquota de CBS para alíquota de referência, que será definida pelo Governo Federal. Além disso, o Imposto Seletivo começará a ser cobrado para produtos específicos;
• 2029 a 2032: extinção gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). As alíquotas serão fixadas nas seguintes proporções:
  • 90% em 2029;
  • 80% em 2030;
  • 70% em 2031;
  • 60% em 2032.
• 2033: vigência integral do novo sistema e extinção dos impostos antigos, incluindo ICMS, ISS, PIS e Cofins;
• 2029 a 2078: modificação gradual em 50 anos da cobrança do local de produção para o de consumo.

Principais mudanças na Reforma Tributária

A reforma prevê um amplo conjunto de mudanças na estrutura tributária nacional. Dessa maneira, é fundamental conhecer as novas diretrizes para que a sua empresa esteja preparada e possa, assim, otimizar o planejamento tributário. 

Unificação de tributos

A reforma unifica tributos federais, estaduais e municipais, nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). No Brasil, será usado um modelo dual, no qual a União terá um imposto único sob sua gestão (a CBS) e estados e municípios dividirão a responsabilidade sobre outro imposto (o IBS). 

Embora a alíquota final desses dois tributos seja estimada em 27,5%, produtos essenciais, como alimentos, medicamentos e serviços de saúde, terão alíquotas reduzidas ou isenção. Produtos da cesta básica terão alíquota zero.

Agora, você deve estar se perguntando: quais os impostos serão unificados? Quatro tributos serão extintos e unificados em duas novas espécies tributárias. A mudança da estrutura tributária ocorrerá da seguinte forma:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A alíquota do tributo será definida pela União;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): agrupará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), e a alíquota será definida pelos estados e municípios. 

Modo de cobrança

A Reforma Tributária também vai deslocar a cobrança do imposto. Anteriormente, os tributos eram cobrados na origem do produto, ou seja, onde a mercadoria era produzida.

Com as mudanças previstas na estrutura tributária, a cobrança do tributo vai incidir no destino, ou seja, onde a mercadoria será consumida. 

Desse modo, elimina-se a incidência cumulativa de impostos na cadeia produtiva, simplificando a cobrança de tributos e tornando-a mais eficiente.

Imposto Seletivo

A Reforma Tributária também instituiu o Imposto Seletivo (IS), que será de competência federal e também é conhecido como “Imposto do Pecado”. 

Ele tem o objetivo de desestimular o consumo de produtos que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Dessa forma, itens como cigarros, alimentos com alto teor de açúcar, agrotóxicos e bebidas alcoólicas terão taxas maiores.

Vale destacar que, no processo transitório, o IS vai começar a ser cobrado a partir de 2027.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal brasileiro que incide sobre a produção e a comercialização de produtos industrializados. Ele é regulado pela Constituição Federal e pela Lei nº 4.502/1964 e é cobrado tanto na produção nacional quanto na importação de produtos.

Inicialmente proposto para ser eliminado, o IPI sofrerá uma mudança significativa de acordo com a redação final da Emenda Constitucional 132/2023. 

As alíquotas do imposto serão reduzidas a zero, com exceção dos produtos beneficiados pela industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Para esses produtos específicos, as alíquotas serão determinadas de acordo com critérios a serem estabelecidos por meio de uma lei complementar.

Tributos incidentes sobre o patrimônio

A reforma também modificou regras relativas a impostos incidentes sobre o patrimônio. Entre eles estão:

• Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); 
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA).

De acordo com o novo texto, o ITCMD passará a ser cobrado no local de domicílio do falecido ou do doador de bens. Vale destacar que a nova regra vai valer para os processos de sucessão abertos a partir da data de promulgação da reforma. 

O tributo terá natureza progressiva e a alíquota vai aumentar conforme o valor patrimonial. Por outro lado, a emenda constitucional prevê isenção do imposto de doações a empresas sem fins lucrativos e entidades religiosas.

O IPVA, por sua vez, poderá ter alíquotas diferentes em função do valor e do impacto ambiental de cada veículo. Além disso, iates, barcos e aviões particulares passarão a pagar imposto. Em relação ao IPTU, o prefeito poderá atualizar, por decreto, a base de cálculo do tributo, de acordo com critérios estabelecidos em lei.

Leia também: Contabilidade Tributária: como garantir a conformidade fiscal da sua empresa

Alerta: como PMEs e MEIs devem se preparar para as próximas etapas

A transição Reforma Tributária já começou, e, para PMEs e MEIs, ela traz impactos diretos no preço, no fluxo de caixa, nos sistemas e na relação com o contador. Segundo os dados do Manual de Sobrevivência da Reforma Tributária da Conta Azul, 83% dos empresários ainda têm pouco ou nenhum conhecimento sobre as mudanças, e 72% nem começaram a se preparar. Isso mostra que boa parte dos pequenos negócios pode enfrentar riscos se não agir desde já.

Para que PMEs e MEIs passem pela transição com segurança, organização e previsibilidade, veja os principais pontos de atenção:

1. Entenda como a carga tributária pode mudar no seu negócio

A estimativa atual aponta que o IBS + CBS pode chegar a uma alíquota de referência de cerca de 28%, aplicada “por fora” dos preços. Negócios intensivos em mão de obra,  como serviços, sentirão impactos maiores.

O que fazer agora:

• Mapear produtos e serviços que terão maior impacto;
• Simular novos preços considerando a formação “por fora”;
• Avaliar contratos de longo prazo que possam precisar de reajuste.

2. Prepare-se para a mudança no fluxo de caixa com o split payment

A partir de 2027, o imposto será debitado automaticamente no momento do pagamento (PIX, cartão, boleto). Isso significa que o valor do IBS/CBS não passará mais pelo caixa da empresa, reduzindo a folga de capital de giro.

O que fazer agora:

• Simular fluxo de caixa com e sem split payment;
• Reavaliar prazos de pagamento e recebimento;
• Ajustar o capital de giro para a nova realidade.

3. Revise seu sistema de gestão e emissão de notas fiscais

A Reforma exige novos campos obrigatórios, como IBS, CBS e cClassTrib. Pequenos negócios que ainda usam ferramentas manuais terão mais dificuldade na adaptação.

O que fazer agora:

• Garantir que o ERP adotado esteja preparado para os novos campos;
• Revisar os códigos tributários de produtos e serviços mais vendidos;
• Monitorar as Notas Técnicas da NF-e/NFS-e para ajustes contínuos.

4. Reforce a parceria com sua contabilidade

O estudo mostra que 51,9% dos MEIs dependem diretamente da orientação do contador, e esse papel ficará ainda mais crítico na transição.

Peça ao seu contador apoio para:

• Simular cenários de impacto;
• Revisar enquadramento e eventuais mudanças societárias;
• Ajustar precificação, margens e modelos de contratação.

5. Comece antes: 2026 é o ano-teste e 2027 marca viradas importantes

Mesmo que a implantação completa vá até 2033, vários marcos começam antes:

• 2026: entrada da CBS e IBS em fase de teste;
• 2027: início da CBS definitiva, do IS (Imposto Seletivo) e do split payment;
• 2029 a 2033: transição escalonada do ICMS/ISS para o IBS.

O que fazer agora:

• Criar um checklist interno com áreas fiscal, financeira e TI;
• Priorizar ajustes nos itens de maior impacto financeiro;
• Capacitar a equipe,  especialmente quem emite notas.

Impacto da substituição de PIS, COFINS e IPI (CBS e IBS)

A troca desses tributos pela CBS e IBS traz uma mudança importante na rotina das empresas: tudo passa a ser calculado de forma mais simples e transparente.

Para PMEs e MEIs, o maior impacto está na forma como os preços serão formados. Como o imposto será destacado “por fora”, será mais fácil enxergar a carga real, e isso exige revisar preços, contratos e margens.

Negócios de serviços devem ficar ainda mais atentos, porque a folha de pagamento não gera crédito e isso pode afetar o caixa. Por isso, simulações são essenciais para evitar surpresas.

O que esperar do fim da guerra fiscal?

Com o imposto sendo recolhido no destino, a guerra fiscal deixa de fazer sentido. Isso significa que vantagens por instalar filiais ou centros de distribuição em estados com incentivos tendem a desaparecer.

Para as empresas, o foco muda: mais eficiência operacional e menos decisões baseadas apenas em benefícios tributários.

Na prática, muitos negócios precisarão rever sua logística, rotas, contratos e a própria estratégia de expansão,  garantindo que estejam posicionados onde realmente faz sentido atuar.

Estratégias para se adaptar à Transição da Reforma Tributária

A transição da Reforma Tributária brasileira, prevista para começar em 2026, será um processo complexo e desafiador. As mudanças serão significativas e exigirão adaptações importantes para garantir a continuidade das atividades.

Entre as principais práticas para se adaptar à fase transitória estão:

• Planejamento: é importante começar a planejar a transição o quanto antes. Isso permitirá que as empresas identifiquem os impactos das mudanças e desenvolvam estratégias para se adaptar;
• Capacitação: é importante capacitar os colaboradores para entender as novas regras e procedimentos tributários. Isso ajudará a garantir que as atividades sejam executadas de forma correta e eficiente;
• Atualização dos sistemas: pode ser necessário atualizar os sistemas de gestão e tributação para atender às novas regras. Isso deve ser feito com antecedência para evitar problemas operacionais, melhorar o planejamento fiscal e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.

A transição da Reforma Tributária ficou mais simples com a Conta Azul

A transição para o novo modelo tributário exige atenção, ajustes e adaptação por parte das empresas. Para tornar esse processo mais leve, a Conta Azul já está atualizada com todos os novos campos e tributos exigidos pela Reforma Tributária.

As Notas Fiscais Eletrônicas de Produto (NF-e) e Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) para empresas do regime normal já podem ser emitidas com IBS e CBS. O sistema preenche automaticamente as alíquotas, reduções e benefícios previstos na legislação, garantindo conformidade desde a primeira emissão.

Durante essa fase de transição, você emite as suas notas fiscais com segurança e sem mudanças na rotina. Tudo já foi testado e validado para que sua empresa siga funcionando sem interrupções.

Agora que você já entende como a transição da Reforma Tributária vai funcionar, aproveite para se organizar. Mantenha seus prazos em dia durante a mudança e conte com a Conta Azul para acompanhar essa jornada.